EDUCAÇÃO PARA DEMOCRACIA, DIREITO À PRIVACIDADE E VIVÊNCIAS EXTENSIONISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Palabras clave:
Educação para democracia, Extensão universitária, Cidadania, Direitos Humanos, Direito fundamental à privacidadeResumen
Ações de extensão universitária nas Faculdades de Direito, como o Projeto de Extensão “Socializando o Direito” da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) são instrumentos importantes para popularização das temáticas relativas aos direitos humanos, à cidadania, à democracia e à sociedade, contribuindo de forma significativa para a efetivação da educação para democracia, por exemplo, através de temas acerca dos direitos fundamentais como o direito à privacidade. A pesquisa, quanto ao tipo, utilizou análise bibliográfica, de caráter qualitativo, com natureza exploratória para demonstrar a importância de os conhecimentos acadêmicos produzidos nas Faculdades de Direito serem levados à comunidade em prol do bem-estar, da justiça social e de uma sociedade cada vez mais atuante e inclusiva.
Citas
ALMEIDA, Juliana; EVANGELISTA, Daniel. A ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana: Uma análise do controle do Si eletrônico. Revista de Direito Privado, v. 69, set., 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDPriv_n.69.02.PDF. Acesso em: 30 mar. 2021.
ARDENGHI, Régis Schneider. Os direitos da personalidade: vida privada, intimidade, segredo, honra e imagem na legislação brasileira. Unisul de Fato e de Direito: Revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, v. 8, n. 15, p. 59-68, 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020. Brasília: Senado Federal; Coordenação de Edições Técnicas, 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 04 abr. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula Nº 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Brasília: STJ, 2009. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_38_capSumula403.pdf. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.185, 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.815, Distrito Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) [...]. Relatora: Min. Cármen Lúcia, 10 de junho de 2015. Brasília: STF, 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça(4. Turma). Recurso Especial Nº 1.594.865. Responsabilidade Civil. Publicação de imagem de atriz famosa em sítio eletrônico [...]. Relator: Min. Luiz Felipe Salomão, 18 de junho de 2017. Brasília: STJ, 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial Nº 1.772.593-RS. Recurso Especial. Ação de Compensação de Dano Moral. Julgamento CPC/15. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 18 de setembro de 2017. Brasília: STJ, 2017a.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1. Acesso em: 17 mar. 2021.
CEPAL. Universalizar el acceso a las tecnologías digitales para enfrentar los efectos del COVID-19. 2020. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/45938-universalizar-acceso-tecnologias-digitales-enfrentar-efectos-covid-19. Acesso em: 02 abr. 2021.
CETIC. Pesquisa TIC Kids Online Brasil. 2019. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201123093441/resumo_executivo_tic_kids_online_2019.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2018a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104111-rces005-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 17 mar. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação, 2018b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104251-rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 17 mar. 2021.
FREIRE, Paulo. Educação e atualidade brasileira. São Paulo: Cortez, 2001.
GIGLIOTTI, Analice. Como as redes sociais estão adoecendo os jovens?. 2020. Disponível em: https://vejario.abril.com.br/blog/manual-de-sobrevivencia-no-seculo-21/redes-sociais-adoecendo-jovens/. Acesso em: 30 mar. 2021.
INSTAGRAM. Feed. [200-?]. Disponível em: https://www.instagram.com/. Acesso em: 04 abr. 2021.
MARQUES, Melissa. Entenda o caso de Amanda Todd, a adolescente que cometeu suicídio por sofrer bullying. 2012. Disponível em: https://todateen.uol.com.br//amanda-todd-suicidio-por-sofrer-bullying/. Acesso em: 01 abr. 2021.
O DILEMA das redes. Direção: Jeff Orlowski. Produção: Larissa Rhodes. Estados Unidos: Netflix, 2020. Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/81254224. Acesso em: 11 abr. 2021.
ORWELL, George. 1984. 24.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000. Disponível em: https://lelivros.love/book/baixar-livro-1984-george-orwell-em-pdf-epub-e-mobi-ou-ler-online/. Acesso em: 04 abr. 2021.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: SESCSP, 2019. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=Wb2ZDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=manipula%C3%A7%C3%A3o+algoritmos&ots=_EB_knrW2J&sig=SLEeU89EEHZXn-iwMb72svMi2-U#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 28 mar. 2021.
UERN. Projeto de Extensão Socializando o Direito. [2017?]. Disponível em: http://fad.uern.br/default.asp?item=fad%20-%20socializando%20o%20direito. Acesso em: 17 mar. 2021.
UFES. Pesquisa levanta fatores de risco para jovens entre 15 e 19 anos da Grande Vitória. 2020. Disponível em:https://www.ufes.br/conteudo/pesquisa-levanta-fatores-de-risco-para-jovens-entre-15-e-19-anos-da-grande-vitoria. Acesso em 10 abr. 2021
VERNEK, Iago; MEIRA, Marina; GONSALES, Priscila. A Escola no mundo digital - dados e direitos de estudantes. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-escola-no-mundo-digital-dados-e-direitos-de-estudantes/. Acesso em: 31 mar. 2021
STVOGUE. Anitta recebe ataques na internet e desabafa: “estou me sentindo muito desrespeitada”. 2018. Disponível em: https://vogue.globo.com/moda/gente/noticia/2018/09/anitta-recebe-ataques-na-internet-e-desabafa.html. Acesso em: 01 abr. 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Omnia Sapientiae

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Omnia Sapientiae adere a uma Licença Creative Commons Internacional (CC BY 4.0). Desta forma fica expressa a permissão para que compartilhem (copiem e redistribuam o material em qualquer formato) e adaptem (remixem, transformem e criem a partir do material), mesmo para fins comerciais, desde que citada a fonte.
Omnia Sapientiae adheres to an International Creative Commons License (CC BY 4.0). In this way, permission is expressed to share (copy and redistribute the material in any format) and adapt (remix, transform, and build upon the material), even for commercial purposes, as long as the source is cited.
Omnia Sapientiae adhiere a una Licencia Creative Commons Internacional (CC BY 4.0). De esta forma, se expresa el permiso para compartir (copiar y redistribuir el material en cualquier formato) y adaptar (remezclar, transformar y crear a partir del material), incluso para fines comerciales, siempre que se cite la fuente.